Em primeiro lugar ( e já um bom bocado atrasado) tenho de anunciar que o Governo levou o casamento homossexual à Assembleia da República,juntamente com mais três propostas:
- a do BE e dos Verdes que contemplavam casamento e adopção;- a do PSD que avançava com União Civil Registada, que dava os mesmos direitos que o casamento, mas outro nome, pois a palavra é que é o problema para estas pessoas;
- e a do Governo, que propunha o casamento e todos os seus estatutos, mas sem adopção;
Claramente que a proposta do Governo foi aprovada com MAIORIA PARLAMENTAR!!!!!
Ainda hoje os opositores continuam a marchar pelos seus ideias, defendendo que "Esta proposta de lei esvazia o casamento de sentido público. Ofende os direitos da maioria dos cidadãos portugueses. Prejudica as nossas crianças, e por isso o futuro de Portugal. Protejamos as famílias. Protejamos as crianças. Apelemos ao Veto!" (retirado da página do Facebook da Plataforma Cidadania e Casamento) e falam até de uma "Pressão gay sobre Cavaco". E parece-me que não vão largar o osso tão cedo. Esperemos é que aconteça como na Espanha, em que rapidamente as pessoas se cansaram de lutar contra os direitos dos outros, e o casamento homossexual passou a ser visto como normal.
Hoje em dia os opositores agarram-se à ideia não só da destruição do casamento, mas também de que há a criação de duas discriminações:
A 1ª é contra os casais heterossexuais que vão ver a sua união igualada a algo diferente (pois defendem que "o que é diferente deve ser tratado como diferente);
A 2ª é com os casais homossexuais que se vão poder casar mas não vão poder adoptar, havendo assim um casamento de 1ª ordem e um de 2ª.
A 1ª discriminação não passa de uma ideia vinda de uma mente pouco iluminada que ainda acredita que D. Sebastião irá voltar.
Enquanto que a segunda claro está que é verdade!! Será criado um casamento de primeira ordem (o dos heterossexuais) que terão o direito de adoptar, e um de segunda ordem (dos homossexuais), que após tanta luta conseguem acabar com uma discriminação mas outra se lhes é imposta. Concordo com a visão de que é uma discriminação pura e dura, e se alguns defendem que é simplesmente um projecto em fases (primeiro o casamento para que as pessoas se habituem, e depois a adopção quando as coisas estiverem mais estabilizadas) outros (como os opositores) gritam contra a discriminação (algo bastante irónico desde o momento em que eles não querem nem o casamento)!!!
Claramente que eu defendo o casamento com adopção, mas mais vale conseguir um e lutar para conseguir o outro, do que não ter nenhum. Até porque a tão falada "discriminação" que se vai legislar já existe, pois os casais hetero que recorrem à União de Facto podem adoptar, enquanto que os homossexuais não, e na altura em que isso foi aprovado ninguém ergueu a voz para falar do assunto, nem o PR.
Mas se há movimentos contra, também existem movimentos que apoiam, como o caso do grupo "Defensor@s da Promulgação do Casamento Gay pelo Presidente da República" que numa existência de 3 semanas já conta com mais de 4000 membros!! O que, segundo o meu ver, revela alguma coisa.
Agora só nos resta esperar pela resposta do nosso Presidente da República, que tem três opções:
- Aprovar o Projecto Lei;
- Vetar o projecto Lei;
- Enviar o Projecto para o Tribunal Constitucional;
Se Aprovar a causa LGBT dá assim um passo à frente e inicia a caminhada para a plataforma seguinte.
Se Vetar, o diploma irá voltar à Assembleia da República, onde irá ser discutido novamente, e após aprovado, é enviado novamente ao PR, que só poderá vetar mais uma vez, e caso isso aconteça, à terceira vez que a Proposta passe no AR, o Projecto já não pode ser Vetado pelo PR, sendo assim Promulgado. O que é muito bom para a causa, mas que demonstra o poder limitado e até fictício que o PR detém.
Se decidir enviar o diploma para o TC as coisas podem ser mais complicadas. Pois no TC já foi anunciado uma visão pouco clara do assunto, pois os seus constituintes já se referiram a esse tema, e foram demonstradas opiniões diferentes entre eles, havendo quem ache que a Constituição permite, e que ache que não. Logo será preciso esperar.
Na minha opinião Cavaco vai enviar o diploma para o TC, definindo que é uma questão que tem de ser analisada profundamente e que tem de estar em norma com a Constituição. Penso que não irá referir o facto da adopção, pois esse "problema" acontece também nas Uniões de Facto, e nem ele nem o TC se pronunciou sobre isso, deixando passar, sendo que não podem levantar-se agora contra algo que já aprovaram no passado dizendo "UPs!! Enganei-me...". E até mesmo porque daqui a um ano teremos eleições presidenciais, e Cavaco não quer denegrir a sua imagem devido a este tema.
O PS já fez umas modificações no diploma para que esse seja mais claro, evitando assim problemas no TC. Assim só nos resta esperar e ver como é que as coisas se res
olvem, primeiro nas mãos de Cavaco, e depois (segundo previsões minhas) no TC.
Mas acredito que antes mesmo da visita do Papa esta situação seja resolvida, pois não será nada positivo arrastar este assunto até a visita do Líder Religioso.
Não só porque ele se irá encontrar com o PR e com o 1º Ministro, como também porque é mais que certo que ele fale sobre isso no seu discurso nas missas que vai celebrar. E acho normal ele fazer isso, pois como líder religioso que é deve guiar os seus seguidores segundo aquilo que ele acredita, e tem legitimidade para isso, mas não tem legitimidade para interferir com as leis e projectos de um ESTADO LAICO!!
Mas sou da opinião que tudo isto estará resolvido antes da visita do Papa, assim ele terá mais tempo para formular o seu discurso.
Espero então que haja uma resolução do assunto que coopere com o Estado de Direito e com a Constituição, assim como com a maioria do eleitorado que elegeu o Governo.
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